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Sistema Político Administrativo Guineense


“Estou firmemente convencido que só se perde a liberdade por culpa da própria fraqueza”
Mohandas Karamchand Gandhi

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Nota:
Os assuntos e os comentários aqui tratados são da responsabilidade dos intervenientes.

Veja os últimos 5 tópicos:

Sistema Político Administrativo Guineense ---->
Analisando o Sistema Político Administrativo Guineense, julgo que há que considerar os seguintes aspectos:

1.º A constituição da República de 1984: continuidade ou ruptura?

• O compromisso originário
• A revisão constitucional de 1996

2.º O Estado unitário guineense:

• O Governo central e as autarquias locais?
• A descentralização administrativa: Regiões, Municípios e Freguesias?
• As Regiões autónomas? A descentralização política?

3.º O semipresidencialismo Guineense:

• Nascimento, vida e morte do Governo
• Presidente da República: “árbitro, polícia e bombeiro”?
• Assembleia da República: fiscalizar o Governo e a Administração Pública
• O sistema de governo, o sistema partidário e o sistema eleitoral

4.º Leis, regulamentos e processo legislativo:

• Leis, decretos-lei e decretos legislativos
• O mundo dos regulamentos
• O processo legislativo parlamentar

5.º O cidadão e o Estado:

• A questão do “monopólio partidário”
• A sociedade civil e o esforço de aperfeiçoamento da democracia representativa e da democracia participativa
• A protecção dos direitos fundamentais
• A procedimentalização administrativa como garantia de racionalidade dos meios e de participação dos administrados

6.º O Governo, a Administração Central e a modernização administrativa:

• Funcionamento do Governo e da Administração Pública
• O processo orçamental e o sistema fiscal
• O funcionalismo público
• Os problemas da Administração Pública e a sua modernização

Está aberta a discussão!

Paulo Cabinda




Post by: Paulo Cabinda
 
 
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