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Apenas pelas palavras o ser humano alcança a compreensão mútua. Por isso, aquele que quebra sua palavra atraiçoa toda a sociedade humana. ( Michel de Montaigne)
Os factos não deixam de existir só por serem ignorados. ( J. Sádaba)
A única verdade é a realidade. ( Aristóteles)
Prefiro incomodar com a verdade do que agradar com adulações. ( Lúcio Anneo Séneca, moralista e filósofo latino) Veja os últimos 5 tópicos:
De acordo com a Organização das Nações Unidas, em 1999 existiam cerca de 6000 milhões de indivíduos no mundo, prevendo-se um acréscimo de mais 1000 milhões até ao ano 2012. A nível mundial, as implicações deste crescimento demográfico podem considerar-se assustadoras: uma ocupação de espaço habitável ampliada com exigências alimentares adicionais. Neste contexto, a sobrevivência das diferentes comunidades humanas, porque decorre inevitavelmente de um incremento da capacidade limite do ambiente, exigirá um input energético acrescido, evoluindo taxas complementares de poluição química, física e biológica. Assim, acentuar-se-á a destruição de ecossistemas naturais e, em consonância, promover-se-á uma acrescida destruição de teias alimentares estáveis, a par de uma progressiva conversão em cadeias alimentares instáveis, indelevelmente associadas ao predomínio de sistemas de monocultura extensiva e intensiva.
Face à previsível degradação ambiental, reconhecendo-se a importância estratégica da biodiversidade, ao sector político português caberão, na sua essência, duas opções: um desenvolvimento integrado da comunidade portuguesa e/ou a preservação da vida selvagem, delimitando-se zonas não antropogénicas.
No caso particular do Parque Nacional Peneda-Gerês (PNPG), o poder político pretende a criação de um paradigma contra-natura, porque se minimiza o impacte da actividade humana local. Bloqueia-se assim o corte do carvalho negral; proíbe-se a colheita de algumas espécies botânicas; o “sobrepastoreio” envolvendo o gado caprino, assim como as queimadas, podem constituir processos-crime; a exploração mineira não se licencia. De facto, o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) defende um conceito estratégico em que, a par de uma ausência de qualquer intervenção humana, adopta a constituição de um banco de ensaio no PNPG, para testar a respectiva sucessão ecológico, com implementação do conceito Wilderness. Para o efeito, assume ainda uma introdução rígida da certificação PANPARKS (que requer uma área mínima de 20000 ha) tornando-se necessário bloquear qualquer tipo de intervenção humana numa área de 10000 ha.
Na medida em que o PNPG e a certificação PANPARKS constituem unicamente opções políticas, caberá perguntar - Que mecanismos de salvaguarda são disponibilizados para a população autóctone? Actualmente, na sua essência, os respectivos interesses e direitos adquiridos podem considerar-se banalizados e desconsiderados. Com pragmatismo avançam-se promessas, cuja bondade se discute, e discorre-se no tempo, prevendo-se o acentuar do desânimo a par do conformismo dos agregados populacionais. Nesta conjuntura, a curto prazo, a sobrevivência ou destruição dessas comunidades locais dependerá unicamente da sua capacidade organizacional, para apresentar junto do poder político todo um conjunto de reivindicações que, pela sua justeza, não poderão ser questionados. A constituição de Movimentos cívicos, juntamente com estruturas políticas diversas não comprometidas com o sistema político decisório vigente, torna-se assim essencial, pois podem traduzir uma efectiva representação das vontades locais. Para o efeito, já se destaca neste particular, entre outras, a acção conjunta dos movimentos “Comissão Peneda-Gerês com Gente” e “Missão Minho”, cujo potencial técnico traduz uma manifestação de empenhos que, localmente, já não pode nem deve ser escamoteada. Aliás, do seu sucesso, dependerá muito provavelmente a manutenção de múltiplos sistemas de subsistência das famílias aí implantadas.
Fernando José C. Lidon
Professor Universitário
10 de Fevereiro de 2009 |
De acordo com a Organização das Nações Unidas, em 1999 existiam cerca de 6000 milhões de indivíduos no mundo, prevendo-se um acréscimo de mais 1000 milhões até ao ano 2012. A nível mundial, as implicações deste crescimento demográfico podem considerar-se assustadoras: uma ocupação de espaço habitável ampliada com exigências alimentares adicionais. Neste contexto, a sobrevivência das diferentes comunidades humanas, porque decorre inevitavelmente de um incremento da capacidade limite do ambiente, exigirá um input energético acrescido, evoluindo taxas complementares de poluição química, física e biológica. Assim, acentuar-se-á a destruição de ecossistemas naturais e, em consonância, promover-se-á uma acrescida destruição de teias alimentares estáveis, a par de uma progressiva conversão em cadeias alimentares instáveis, indelevelmente associadas ao predomínio de sistemas de monocultura extensiva e intensiva.
Face à previsível degradação ambiental, reconhecendo-se a importância estratégica da biodiversidade, ao sector político português caberão, na sua essência, duas opções: um desenvolvimento integrado da comunidade portuguesa e/ou a preservação da vida selvagem, delimitando-se zonas não antropogénicas.
No caso particular do Parque Nacional Peneda-Gerês (PNPG), o poder político pretende a criação de um paradigma contra-natura, porque se minimiza o impacte da actividade humana local. Bloqueia-se assim o corte do carvalho negral; proíbe-se a colheita de algumas espécies botânicas; o “sobrepastoreio” envolvendo o gado caprino, assim como as queimadas, podem constituir processos-crime; a exploração mineira não se licencia. De facto, o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) defende um conceito estratégico em que, a par de uma ausência de qualquer intervenção humana, adopta a constituição de um banco de ensaio no PNPG, para testar a respectiva sucessão ecológico, com implementação do conceito Wilderness. Para o efeito, assume ainda uma introdução rígida da certificação PANPARKS (que requer uma área mínima de 20000 ha) tornando-se necessário bloquear qualquer tipo de intervenção humana numa área de 10000 ha.
Na medida em que o PNPG e a certificação PANPARKS constituem unicamente opções políticas, caberá perguntar - Que mecanismos de salvaguarda são disponibilizados para a população autóctone? Actualmente, na sua essência, os respectivos interesses e direitos adquiridos podem considerar-se banalizados e desconsiderados. Com pragmatismo avançam-se promessas, cuja bondade se discute, e discorre-se no tempo, prevendo-se o acentuar do desânimo a par do conformismo dos agregados populacionais. Nesta conjuntura, a curto prazo, a sobrevivência ou destruição dessas comunidades locais dependerá unicamente da sua capacidade organizacional, para apresentar junto do poder político todo um conjunto de reivindicações que, pela sua justeza, não poderão ser questionados. A constituição de Movimentos cívicos, juntamente com estruturas políticas diversas não comprometidas com o sistema político decisório vigente, torna-se assim essencial, pois podem traduzir uma efectiva representação das vontades locais. Para o efeito, já se destaca neste particular, entre outras, a acção conjunta dos movimentos “Comissão Peneda-Gerês com Gente” e “Missão Minho”, cujo potencial técnico traduz uma manifestação de empenhos que, localmente, já não pode nem deve ser escamoteada. Aliás, do seu sucesso, dependerá muito provavelmente a manutenção de múltiplos sistemas de subsistência das famílias aí implantadas.
Fernando José C. Lidon
Professor Universitário
10 de Fevereiro de 2009 |
Em Portugal, 33% do solo (2972883 ha) é utilizado no sector agrícola; 38% do solo (3349327 ha) na exploração florestal (maioritariamente pinheiro bravo, sobreiro, eucalipto, azinheira); 29% do solo (2054571 ha) está inculto; 27% (503081 ha) corresponde à área social – zonas improdutivas e águas interiores. Cerca de 17% da população portuguesa está empregada na agricultura, silvicultura e pesca. O sector agrícola contribui com cerca de 3,3% para as exportações nacionais, contudo no mesmo sector ocorrem cerca de 8% de importações, prevalecendo portanto uma dependência alimentar em Portugal
Deve reconhecer-se que a agricultura convencional portuguesa, a par da europeia, enfrenta actualmente alguns problemas de sustentabilidade, decorrente do largo consumo de fertilizantes (cerca de 250 kg/ha), e fitofármacos (nomeadamente, fungicidas, herbicidas, insecticidas, nematodicidas). De facto, neste contexto, anualmente consomem-se cerca de 15470 toneladas (de substância activa), perspectivando-se já algumas consequências dessa aplicação na saúde pública (via contaminação de aquíferos). Contudo, embora a biodiversidade agrícola não constitua uma opção à biodiversidade florestal, deve considerar-se um factor estratégico para assegurar as necessidades básicas dos portugueses em matéria de segurança e autonomia alimentar de Portugal. De facto, um reforço acrescido da exploração florestal em detrimento do sector agrícola, enquanto factor estratégico de desenvolvimento, não irá promover a prazo, uma maior dependência alimentar relativamente a outros países? Considerando ainda os factores de sustentabilidade económica das famílias, durante os longos períodos de desenvolvimento das florestas, nos minifúndios do norte do país, a debilidade proporcional dos subsídios atribuídos, não tenderá a impedir a sobrevivência das famílias? Será que a monocultura florestal (factor inerente à exploração florestal baseada em factores económicos) não minimiza ainda a diversidade nos habitats naturais e semi-naturais (mediante a sua fragmentação, degradação, poluição e banalização da fauna e da flora), e acentua os riscos de incêndios florestais?
Independentemente da mais valia que a floresta portuguesa constitui para a economia portuguesa, serão razoáveis os parcos apoios de que a agricultura familiar tem sido alvo? Será aceitável a manutenção de políticas que conduzem ao abandono dos campos agrícolas e à sua transformação em florestas de monocultura? Como pode explicar-se a atribuição de subsídios à não se produção? Estará a atribuição de subsídios para a agricultura sendo bem fiscalizada? Aos portugueses cabe o direito de resposta.
Fernando José Cebola Lidon
Professor Universitário (fjoseceb@netvisao.pt)
14 de Junho de 2006 |
No âmbito do acordo firmado em 25 de Fevereiro de 1999, conhecido por “Totonegócio”, os clubes aceitaram pagar, através da Liga de Clubes e da Federação Portuguesa de Futebol, cerca de 56,8 milhões de euros de dívidas fiscais existentes até 31 de Julho de 1996. Neste processo definiu-se a entrega das receitas futuras do Totobola até 2010, sendo que a meio do percurso, em 2004, se faria um balanço das contas. Como as receitas do totobola não davam para cobrir a dívida, o Fisco permitiu o pagamento da diferença através de 150 prestações mensais ao abrigo do Plano Mateus, um esquema de regularização de dívidas, aberto a todas as empresas. Contudo, os clubes nunca pagaram, apesar da existência de uma comissão de “vigilância” tutelada pelo ministro das Finanças. Em consonância, a Federação Portuguesa de Futebol foi responsabilizada pelo Tribunal Administrativo de Loulé, pelas dívidas fiscais do Portimonense. Esta foi a primeira resposta às 61 oposições judiciais apresentadas pela Federação e pela Liga de Clubes, depois de as Finanças terem determinado que os dois organismos tinham de pagar cerca de 24 milhões de euros de dívidas dos clubes.
O desporto é um dos domínios de actividade que mais tocam e aproximam os cidadãos, independentemente da idade e da origem social. Neste contexto será certamente um erro não reconhecer a respectiva importância social. Porém, equacionando o tratamento de excepção que no passado já foi dado aos clubes de futebol, será que, face à generalidade dos contribuintes, devem persistir lógicas diferenciadas de pagamento ao fisco? Quando estão em falta retenções na fonte do IRS a funcionários assim como o IVA de receitas, face à generalidade dos contribuintes, será que fisco deve ser menos rigoroso para os clubes? Parece ainda que apesar de terem estas dívidas, os clubes de futebol não são penalizados, pois se entregarem uma simples reclamação junto do fisco a sua situação fiscal pode ser considerada regular. Neste contexto, esta reclamação permite ao clube continuar a inscrever novos jogadores, podendo continuar a gastar milhões de euros. Considerando que os clubes pagam anualmente milhões de euros para comprar jogadores, será razoável este tratamento discricionário face à generalidade dos contribuintes? Aos portugueses cabe o direito de resposta.
Fernando José Cebola Lidon
Professor Universitário (fjoseceb@netvisao.pt)
8 de Junho de 2006 |
O agravamento dos preços da energia na produção e no consumo, por força da subida do preço do petróleo (e demais fontes de energia primária) vem constituindo uma oportunidade única para a realização de lucros fabulosos pelas petrolíferas e empresas do sector energético. De facto, pela primeira vez em 20 anos, a Galp Energia registou lucros de 399 milhões de euros, nos primeiros nove meses de 2005, um aumento de quase 80% face aos 222 milhões do período homólogo.
O nosso país consome anualmente o equivalente a 25 milhões de toneladas de energia primária, dependendo da importação em cerca de 85% desse montante (60% do petróleo, seguindo-se o carvão e o gás natural). Face ao aumento dos combustíveis, foram os consumidores domésticos, portanto as famílias, que pagaram a factura mais elevada. Entre 1994 e 2005, o preço do kWh aumentou em Portugal 4,5%, passando de 12,56 para 13,13 cêntimos, enquanto na União Europeia desceu 5,4% desceu de 11,35 para 10,74 cêntimos. Como em 2005, o preço do kWh pago pelos consumidores domésticos em Portugal atingiu 13,13 cêntimos e a média nos países da União Europeia se situou em 10,46 cêntimos, isto significou ainda que o preço na União Europeia foi inferior em mais de 20% ao preço pago pelas famílias portuguesas.
Na União Europeia, em 2002, 26% do total da energia foi utilizada nos transportes rodoviários e 28% na indústria. O restante dividiu-se entre a utilização doméstica e os serviços. Actualmente estima-se que em Portugal o consumo de energia nos transportes possa representar 39%, grande parte rodoviário, enquanto que na indústria esse valor corresponda a 32% da energia. Neste contexto, em 2005 Portugal foi o terceiro país da EU com combustíveis mais caros (em média mais 10% por um litro de gasolina 95 sem chumbo e mais 25% pela mesma quantidade de gasóleo). Acresce ainda que em Maio de 2006, o litro da gasolina sem chumbo 95 em Portugal custou, em média, 1,34 euros, enquanto que em Espanha não vai além dos 1,09 euros.
Um dos mais graves problemas de natureza estrutural que caracteriza a economia portuguesa, e que contribuirá para o agravamento futuro da já grave crise económica e social que enfrenta o País, traduz-se na grave ineficiência energética e a distorção de toda a economia nacional que está a ela associada. Não caberá assim perguntar ao governo português porque razão têm as famílias de pagar energia primária mais cara do que a média da União Europeia? E não deverá também explicar porque razão a gasolina e o gasóleo é das mais caras da União Europeia? Não caberá aos portugueses reflectir sobre se a liberalização dos preços funciona e existindo uma verdadeira concorrência nos combustíveis, sabendo-se que há três ou quatro operadores que dominam 80% do mercado? Aos portugueses cabe o direito de resposta.
Fernando José Cebola Lidon
Professor Universitário (fjoseceb@netvisao.pt)
31 de Maio de 2006 |
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